Bom,
Não sei se os Sres. já viram, agora a notícia é desanimadora em nível Estadual:
Justiça obriga Estado de SP a implantar inspeção veicular em 124 cidades
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente determinou que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios e, em todo o Estado, para a frota de veículos movidos a diesel. A sentença, assinada pelo juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka no último dia 20 de setembro, estabelece o prazo de um ano para a implantação da ação.
Atualmente, a inspeção veicular é obrigatória apenas na capital paulista. Os proprietários de carros com placas da cidade passam por uma vistoria anual e pagam uma taxa de R$ 47,44. Os automóveis ou caminhões que não estiverem em dia com a vistoria são sujeitos a uma multa no valor de R$ 550. Essa obrigatoriedade foi bastante debatida durante as eleições municipais de 2012 e o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aprovou a devolução da taxa para quem tiver o veículo aprovado logo na primeira inspeção.
E, diante da decisão da Promotoria de Justiça, a execução "de inspeções de emissões de gases e ruídos serão expandidas para toda a frota nos municípios das áreas saturadas". No Estado de São Paulo, são considerados saturados 124 municípios, entre eles Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba e todas as cidades do ABCD.
Teraoka acatou a decisão de uma ação civil pública ajuizada em fevereiro deste ano pelo promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti. São Paulo, como argumentou Lutti, tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular harmonizado e abrangente para todo o Estado, conforme previsão do PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular), do próprio governo, publicado em 2012.
O plano é resultado de uma determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio das Resoluções do CONAMA nº 418/09 e 426/10, que instituíram, em caráter nacional, as diretrizes para a implantação dos programas de inspeção veicular previsto no Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores). O promotor também pediu que seja obrigatória a inspeção em toda a frota de veículos a diesel do Estado, o que também foi acolhido na sentença.
O Ministério Público havia obtido, em maio, liminar determinando a implantação das inspeções no prazo de 180 dias, mas a decisão foi cassada pela presidência do Tribunal de Justiça. O MP, no entanto, já recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Vejam a lista de cidades aqui:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ul ... listas.htm
Agora me digam uma coisa, "a execução "de inspeções de emissões de gases e ruídos serão expandidas para toda a frota nos municípios das áreas saturadas".
Imaginem o sujeito da cidade de "Charqueadas" que tem um Fiat Uno 94 para ir de casa até a Fazenda dele para levar as compras vai ter que fazer essa porcaria de inspeção veicular? Está na cara que já fizeram isso para não haver evasão dos contribuintes, vulgo palhaços, vulgo nós mesmos.
Essa é a arbitrariedade mais estúpida que já vi nos últimos anos.
"I wish not the doctrine of ignoble ease, but the doctrine of the strenuous life."
