IPVA, DPVAT ou DUDA

[Jovi]

Deputado do MS apresenta emenda que isenta IPVA para motocicletas

O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB) apresentou hoje, dia 11/12/2007, uma emenda aditiva que possibilita a isenção total do IPVA no primeiro ano para quem adquirir motocicletas novas em Mato Grosso do Sul.

Assim como na Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no inciso III do art. 157, referente às alíquotas do IPVA, que atualmente conta com o decreto n° 12.183, de 09 de novembro de 2006,que isenta o imposto

no primeiro ano para veículos novos e reduz a taxa cobrada anualmente em 50% para veículos usados.

A emenda aditiva de Marcio Fernandes (PSDB) sugere que seja acrescentado no Artigo 1° desta Lei, o parágrafo terceiro aplicando-se as mesmas condições para os proprietários de motocicletas novas. Segundo o deputado a aprovação da emenda estará ajudando grande parte da população que possui este tipo de condução, além de ajudar o comércio local.

[rafaeladvogado]

AMO-RS COBRA DEPUTADOS E SENADORES GAÚCHOS SOBRE O AUMENTO DO DPVAT:

LINKS:

http://amo-rs.com.br/content/view/72/1/

http://amo-rs.com.br/content/view/73/1/

Abraço é isso aí tem que ficar cobrando até eles perceberem que se os motociclistas se unirem pra votar... a casa cai...

[Jovi]

Motociclistas armam protesto para hoje

Em protesto ao aumento no valor do DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre),seguro obrigatório e da qualidade do selo colocado no capacete, o Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos de duas e Três Rodas (Sindmoto-RN) está organizando uma passeata, hoje, a partir da 9 hs da manhã.

‘‘Durante o percurso vamos entregar um ofício ao Ipem(Instituto de Pesos e Medidas)’’, declarou o presidente do sindicato, José Barreto Melo. Para o sindicalista, o selo do Inmetro, obrigatório no capacete, prejudica os condutores de motos porque é feito de papel,material que se deteriora facilmente.

De acordo com Barreto, a validade do acessório é de três anos. ‘‘ Quando compramos o capacete, ele já tem quase um ano de estoque. O certo é testar para saber se ainda pode ser utilizado’’, criticou. A multa para quem não estiver com o selo do instituto é de R$ 191.

O outro motivo para a manifestação é o reajuste no valor do DPVAT. O seguro que custava anualmente R$ 184, agora permanece em R$ 254. Segundo o Sindmoto, a justificativa para o acréscimo é o número de acidentes causado por motoqueiros. Embora, os sindicalistas acreditem que são as maiores vitímas do trânsito.José Barreto,salienta que boa parte dos condutores tem o curso de capacitação, oferecido pelo sindicato em 2004 e 2005.

A renda dos motoqueiros entregadores gira em torno de R$ 700.Conforme foi colocado pelo presidente do sindicato, a maioria das empresas só querem trabalhar com a moto do empregado, devido o aumento do imposto.Diante disso, ele acredita que os custos aumentarão e o consumidor será diretamente prejudicado, pois o valor será repassado nas taxas de entrega.A expectativa é de 250 motociclistas participando do protesto, que sai do Cefet, pela Avenida Bernado Vieira.

[rafaeladvogado]

Acabei de receber por e-mail do amigo Luiz Bolsoni do IrmandadeEstradeiraSul@yahoo.com.br:

Reproduzo abaixo a nota do presidente da FMC (Federação dos Moto Clubes do Estado de São Paulo), Reinaldo de Carvalho, sobre o aumento do DPVAT:

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Todos sabem que o DPVAT, seguro obrigatório, é cobrado de todos os veículos em circulação no país e é administrado por uma "carteira" de seguradoras, com distribuição de parte da arrecadação para a Funseg (Fundo de Segurança) e outras instituições do gênero. Hoje, o Brasil possui mais de dez milhões de motociclistas.

Em 2007, o seguro de automóvel era de R$ 84,55 e o de motos, R$ 183,84. Neste valor já havia sido incorporado um aumento muito maior que do seguro dos automóveis.

No inicio deste ano, novamente os motociclistas foram surpreendidos com um aumento do seguro obrigatório da ordem de 38,25%, elevando o preço para absurdos R$ 254,16% e fazendo com que a diferença do custo do DPVAT entre os automóveis e as motos seja de mais de 300%.

Segundo divulgado pela imprensa, a justificativa para tão elevado custo é o também aumento no número de acidentes com motocicletas, com o conseqüente aumento no desembolso para pagamento das indenizações, o que nos pareceu um argumento pueril e que não resiste, sequer a alguns exercícios de raciocínio. Vejamos:

O crescimento no volume de vendas de motocicletas no ano passado foi de 1.700.000 unidades, enquanto que o de automóveis alcançou a marca dos 3 milhões. Ao que parece, ninguém considerou o aumento na arrecadação concernente a tais veículos nem o valor de contribuição dos demais veículos.

Ademais, as fontes de tais informações estatísticas dos alegados aumentos de acidentes também não foram questionadas, nem sua forma de apuração, posto que é lícito presumir que, se quem pede o aumento é, justamente, quem fornece os dados estatísticos, para tal, a credibilidade destas informações estará viciada.

Pelas informações que possuímos, o crescimento no volume de acidentes é proporcionalmente inferior ao volume de vendas dos veículos. Além disso, não há como justificar o aumento dos custos do DPVAT unicamente para os motociclistas, já que não existem separações para destinação das indenizações, para motociclistas, pedestres ou passageiros de ônibus. A Constituição Federal veda discriminação.

Muito embora o Presidente da FMC seja advogado há mais de 25 anos, em razão de sua não especialização, buscamos a contratação de um profissional do direito especialista em seguros, para ingressar com uma ação visando bloquear a cobrança enquanto se discute a legalidade do aumento, o que não foi possível posto que os melhores especialistas trabalham para seguradoras ou estão ligados, de alguma maneira, às instituições que recebem participação na arrecadação do DPVAT.

De fato, apuramos que o aumento de 38% do seguro obrigatório para motos partiu de uma solicitação da Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras) à Susep (Superintendência de Seguros Privados), em razão da já mencionada elevação da sinistralidade.

A Susep, por sua vez, submeteu o pedido a aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão superior do Sistema Nacional de Seguros Privados, em Brasília, presidido pelo Ministro da Fazenda, que acabou por aprovar o aumento.

Segundo informações, ante a ausência do Ministro da Fazenda, a reunião foi presidida pelo superintendente da SUSEP, Sr. Armando Virgilio.

Em razão da falta de outras informações que possibilitasse nossa ação junto ao Poder Judiciário, pedidos ao Deputado Federal Walter Ioshi (DEM) que oficiasse à Susep e ao Conselho Nacional de Seguros, pedindo explicações e justificativas quanto as fontes da informações estatísticas prestadas e sua forma de apuração.

Enquanto as respostas não vêm, tivemos notícia de que a Associação Brasileira de Consumidores ajuizou nesta semana, na sede da Justiça Federal de Belo Horizonte, uma ação civil pública, com pedido de liminar, para anular o reajuste de 38% do DPVAT de motocicletas.

A decisão do juiz será conhecida em até cinco dias e, se favorável à entidade, deverá ser cumprida em todo o país. Por outro lado, caberá recurso da Fenaseg e da Susep. Como o tributo para automóveis permaneceu o mesmo do ano passado (R$ 84,87), não foi questionado no texto.

Segundo o Jornal “Estado de Minas”, a entidade justificou sua pretensão em quatro fundamentos. Um deles questiona a principal justificativa da Fenaseg e da Susep para o elevado índice — a de que o percentual foi necessário porque, nos últimos anos, houve aumento no número de acidentes e nas indenizações pagas aos motoqueiros.

A associação cruzou a estatística de sinistros de motos com a da evolução da frota e constatou que, entre 2003 e 2007, o primeiro indicador subiu 197% (de 45.713 acidentes para 135 mil) e o outro 85% (5,769 milhões de unidades para 10,682 milhões).

Levando em conta o aumento deste ano, o DPVAT para motos, que em 2004 foi de R$ R$ 87,27, aumentou cerca de 192% (desde 2003), percentual parecido com o das indenizações para vítimas de acidentes com esse tipo de veículo (197%).

“Só esqueceram de considerar que a frota quase dobrou no período, subindo, também, o número de pessoas que pagam o seguro e, conseqüentemente, a arrecadação”, reforça o deputado estadual Délio Malheiros (PV), que é advogado e especialista em direito do consumidor e ajudou a associação a elaborar a ação civil pública.

Malheiros avalia que o aumento do seguro obrigatório não pode ser determinado por resolução do CNSP (Conselho Nacional dos Seguros Privados), subordinado à Susep. Ele defende que este tipo de reajuste deve ser aprovado por lei votada no Congresso Nacional, sob o argumento de que a União e as entidades que representam as seguradoras têm interesse direto no percentual.

“Isso fere os princípios da legalidade e da razoabilidade. É inadmissível que o governo federal e as empresas que ficam com boa parte do dinheiro decidam qual será o índice”, critica.

As seguradoras recebem até 35% do montante para pagar as indenizações, mas apenas 12% são usados, de fato, para esta finalidade. A maior parte fica no meio do caminho para pagar as corretoras, sustenta o parlamentar. O deputado contesta ainda a existência do seguro obrigatório. Para ele, o contribuinte paga duas vezes pelo mesmo serviço: Segundo a Constituição, saúde é dever do estado. Impor uma taxa específica para cobrir os gastos com atendimento médico é cobrar duas vezes do contribuinte. Não existe, por exemplo, um seguro obrigatório para o trabalhador rural, que também sofre muitos acidentes e é atendido pelo sistema público.

Procurada, a Fenaseg respondeu que apenas cumpre determinação do Conselho Nacional dos Seguros Privados e que só irá comentar a ação civil pública depois de conhecer detalhes de seu teor. A Susep não comentou o pedido e os fundamentos alegados pela associação.

Agora é só aguardar a decisão do Judiciário!

[Jovi]

Polícia não pode cobrar comprovante de IPVA

A polêmica sobre o dia correto de pagamento do seguro obrigatório, Danos Pessoais Causados por Veículos de Via Terrestre (Dpvat), continua. Nenhuma das autoridades procuradas pela reportagem assume a autoria do vencimento conjunto do Dpvat com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começou.

O desentendimento é tão grande que o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Délio Malheiros (PV), que também é advogado especialista em defesa do consumidor, enviou ontem um ofício para às cinco principais autoridades estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização de trânsito, pedindo que não seja exigido dos motoristas o comprovante de pagamento do Dpvat e de outros tributos.

"Pelo Código de Trânsito, os únicos documentos de porte obrigatório são a carteira de habilitação e o licenciamento de 2007," argumenta o deputado. A assessoria de imprensa do parlamentar afirma que recebeu informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) orientou a Polícia Militar a fazer a cobrança dos comprovantes de pagamento em blitzes. Entretanto, a chefia do Detran-MG, através da assessoria de imprensa, nega a orientação.

Ninguém explica - Segundo a assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o vencimento do DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA é uma recomendação estadual.

No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda rebate, afirmando que o pagamento na mesma data é determinado pela Federação Nacional de Seguros (Fenaseg). Procurada pela reportagem ontem, a entidade não respondeu. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Fenaseg não confirmou a recomendação, mas salientou que em casos de acidentes em que o portador não tenha o seguro em dia, ficam limitados os direitos à indenização.
Em caso de morte do condutor que não pagou o seguro, a família recebe, mas em caso de outras consequências físicas, o motorista em débito não receberá o prêmio.

O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA 2008 começou a vencer na última sexta-feira de acordo com o final da placa. Ontem, foi o final 2. Hoje é o final 3, amanhã o final 4 e assim por diante. No dia 28 os carros de final 7, no dia 29 os de final 8 e no dia 30 os de final 9. Para os carros de final zero, o prazo é dia 31.

Certificado atual vale até vir o novo - Segundo o delegado e coordenador administrativo de trânsito do Detran-MG, Luiz Cláudio Figueiredo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2007 vale até a chegada do novo. Para receber em casa o novo documento o condutor deve ter pago as parcelas do IPVA, licenciamento e o Dpvat até 31 de março.

A tabela com datas de emissão do CRLV 2008 ainda não saiu. “Se for igual ao ano passado, os motoristas receberão em junho e julho, variando de acordo com o número final da placa”, afirma.

Sem punição - Caso algum motorista seja pego em blitz antes da chegada do novo documento, sem ter pago o Dpvat, Figueiredo explica que não há como punir. “Não existe infração para ausência do comprovante de pagamento do Dpvat,” afirmou o delegado, ressaltando que nessas situações só pode ser pedido um documento. “O único documento que pode ser cobrado é o CRLV”, destaca.

O cabo Márcio Roberto Pereira, do setor de comunicação organizacional da Companhia de Trânsito da PM, confirma que a desde a resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2007, o motorista só é obrigado a apresentar o documento, não precisa mais mostrar os recibos de pagamento. “Se o documento ainda estiver na validade não tem problema nenhum”, afirma.

Fonte: O Tempo - MG

[Jovi]

Por iniciativa do advogado e deputado estadual Délio Malheiros, a Associação Brasileira de Consumidores ajuíza na Justiça Federal em Belo Horizonte, Ação Civil Pública contra o aumento de 38,2% no DPVAT para motocicletas. De 2007 para 2008, o Seguro Obrigatório, como é mais conhecido, subiu de R$ 183,84 para R$ 254,16. Em cinco anos, o reajuste foi de 192%. O objetivo da ação judicial é anular o último aumento, com base em quatro fundamentos.

O primeiro deles contesta a justificava de entidades como Susep e Fenaseg
ao afirmarem que tal reajuste é necessário diante do aumento de indenizações
a vítimas de acidentes com motocicletas nos últimos anos. Cruzando as estatísticas de indenizações e de aumento da frota de motos com os reajustes do DPVAT desde 2003, Délio Malheiros verificou que, ao determinar os valores do Seguro Obrigatório, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da
Justiça simplesmente ignora que a frota de motos e motonetas cresceu quase
85,15% no mesmo período. "Já levando em conta este último reajuste, o Seguro
Obrigatório para motos, que em 2004 era de R$ 87,27, aumentou 190%, mesmo
percentual das indenizações para vítimas de acidentes motociclísticos considerando os dados a partir de 2003, que são utilizados para o cálculo do seguro no ano seguinte. Só esqueceram de considerar que a frota quase dobrou neste mesmo período, dobrando também o número de pessoas que pagam o seguro e,
conseqüentemente, a arrecadação", denuncia Malheiros.

Além da divergência com o crescimento da arrecadação, a Ação Civil Pública
que será ajuizada nesta quarta-feira também argumenta que o aumento do DPVAT
não poderia ter sido determinado por resolução do Conselho Nacional dos Seguros
Privados, subordinado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), mas,
sim, por lei aprovada no Congresso. Tanto a União quanto as empresas seguradoras têm interesse direto no reajuste, pois, juntas, ficam com a maior parte da arrecadação. "Isso fere o princípio da legalidade e da razoabilidade.

É inadmissível que o Governo Federal e as próprias entidades e empresas que ficam com boa parte do dinheiro decidam juntos qual será o reajuste do DPVAT", reclama Délio Malheiros. "As seguradoras recebem até 35% do montante para pagar as indenizações, mas apenas 12% são utilizados de fato para esta finalidade.
A maior parte fica no meio do caminho para pagar as corretoras", revela o
deputado. Empresas seguradoras e suas entidades representativas, como a Federação Nacional das Empresas se Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), recebem mais 15% de toda a arrecadação.

Dinheiro é retido pela União

A maior fatia do bolo do DPVAT, 45%, vai para a União. Por lei, os recursos
deveriam ser destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde. No entanto,
o dinheiro vai para o caixa único do governo, assim como os 5% destinados
ao Denatran, que deveriam ser integralmente utilizados em campanhas educativas
e de prevenção de acidentes, mas não são, infringindo a Constituição. Dados
confirmados pelo próprio Denatran atestam que, entre 1998 e 2005, apenas
40% destes recursos foram efetivamente aplicados em campanhas. "O restante
ficou retido nos cofres federais", conclui Délio Malheiros.

O advogado, que há vários anos vem lutando contra altas abusivas no DPVAT,
também indaga por que o valor do seguro é fixado a partir de uma simples
resolução enquanto cada aumento de indenização necessita de uma lei. "É por
esse e outros motivos que, nos últimos quatro anos, o Seguro Obrigatório
foi reajustado em 112%, enquanto as indenizações permanecem praticamente
sem aumento, pois toda alteração neste sentido depende do Congresso", diz.

Contra a existência do DPVAT

Apesar de a Ação Civil Pública contestar unicamente o reajuste de 38,2% no
Seguro Obrigatório para motocicletas, Délio Malheiros questiona a própria
existência do DPVAT. "Saúde é dever do Estado, de acordo com a Constituição.
Impor uma taxa específica para cobrir os gastos com atendimento médico é
cobrar duas vezes do contribuinte". Ele compara: "Não existe, por exemplo,
um seguro obrigatório para o trabalhador rural, que também sofre muitos acidentes e é atendido pelo sistema público. Se a parcela destinada ao SUS fosse retirada, o Seguro Obrigatório cairia quase pela metade. E possivelmente não afetaria a qualidade do atendimento, que é ruim, pois o dinheiro vai para o caixa único, não para os hospitais de pronto socorro", lembra Malheiros.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada na última quarta-feira,
por iniciativa de Delio Malheiros, está nas mãos do juiz Rodrigo de Godoy
Mendes, da 7ª Vara Federal. Na sexta-feira, 18 ? apenas dois dias após a
distribuição da ação ?, o juiz determinou que, em 72 horas após a intimação,
a União se pronuncie a respeito dos fundamentos apresentados pela entidade
com o intuito de anular o reajuste de 38,2% no DPVAT para motocicletas.

Por se tratar de um pedido de liminar, a intimação deve ser feita rapidamente,
"provavelmente até esta terça-feira", diz Malheiros. Dependendo da decisão
do juiz, se for concedida, a liminar poderá ser válida para todo o Brasil.

O número do processo é: 2008.38.00.001922-9

Para acompanhar o andamento do processo, basta acessar: http://processual.trf1.gov.br/ e digitar o número do processo.

[rafaeladvogado]

Espero que ganhem este processo em todas as instâncias !!!!!

[wellrod]

Todos os anos essa chata, difícil e árdua tarefa tem que ser realizada... aproveitei essa volta do feriadão pra pagar logo os meus... infelizmente aqui no Rio não há como pagar o IPVA separado do seguro... então tive de pagar com aumento e tudo mais... aproveito aí a deixa, pra aconselhar vocês que sofrem desse mesmo mal de ter que enfrentar o Itaú... pelo menos no que eu fui, na Rua Debret, aqui no RJ, tá vazio... tinha cerca de 3 pessoas na fila... acho que as filas irão aumentar lá pra segunda-feira... em todos esses anos, nessa indústria vital essa foi a primeira vez que encontrei um Itaú vazio... o difícil foi passar pela burrocracia dos cheques... tem que ser 1 cheque pra cada veículo... e atrás, endereço, telefone, renavan, placa do carro e assinatura... agora me pergunto... pra que isso tudo?!?!?

[Jovi]

Motoboys protestam no centro de SP; trânsito é lento na região

CLAYTON FREITAS
da Folha Online

Motoboys ligados à AMM-SP (Associação dos Mensageiros e Motociclistas e Mototáxi e Afins do Estado de São Paulo), fazem uma manifestação no centro de São Paulo, na manhã desta segunda-feira. O ato estava marcado para as 9h, mas atrasou porque o caminhão de som que o acompanharia quebrou.

Os motoboys estão reunidos no viaduto Boa Vista com a praça Padre Manoel da Nóbrega, perto do Pátio do Colégio. Em busca de adesão, eles têm parado colegas que passam pelo local. Por causa do piquete, o trânsito na região está lento. Mais tarde, os manifestantes seguem pelas ruas Líbero Badaró e Brigadeiro Luis Antônio até a avenida Paulista.

Segundo o presidente da AMM-SP, Ernani Pastore, o objetivo da manifestação é protestar contra a resolução que, entre outros pontos, elevou o seguro-obrigatório para R$ 254,16, o que foi considerado abusivo. 'Não é possível obrigar um motoboy a vestir colete num calor desses e também andar com a viseira abaixada. Se o motoboy ficar dez minutos com a viseira abaixada, vai morrer sufocado.'

Os representantes do sindicato --ligado à Força Sindical-- usam camisetas com a inscrição 'chega de impostos', e a Kombi improvisada como carro de som traz os dizeres 'chega de kit-patifaria, vamos acabar com as máfias no Brasil'.

Cerca de 30 homens da PM (Polícia Militar) realizam policiamento preventivo, no Pátio do Colégio.

[Pablo Andrade]

Aguem saberia me dizer como anda a negociação do seguro? Sou de Barbacena e aqui tá todo mundo adiando o pagamento, alguns dizem que é possível que caia o valor!!(a esperança é realmente a ultima a morrer)!!!
abraços!!